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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de setembro de 2017

LEI N.º 1080/2017.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI N.º 1080/2017.

Súmula: “Dispõe sobre a criação de vaga em cargo existente, altera a Lei Municipal nº 657/2008, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei :

LEI

Art 1º) Cria-se 01 (uma) vaga para o cargo de Advogado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com vencimento nível salarial inicial 21.

Art 2º Cria-se 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social, com carga horária de 40 (vinte) horas semanais, com vencimento nível salarial inicial 21.

Art 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema, 12 de setembro de 2017

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1338, em 14 de setembro de 2017. Código identificador C9CE7484: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.