ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de junho de 2016
LEI Nº 1024/2016 DE 04/05/2016
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1024/2016 DE 04/05/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Sapopema, para o exercício de 2016 (Lei nº 1011/2015).
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Sapopema, para o exercício de 2016 (Lei nº 1011/2015), um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2006
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
523
4490.52.00.00
01605
Equipamentos e Material Permanente
400.000,00
Total da Unidade
400.000,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
668
4490.51.00.00
01605
Obras e Instalações
600.000,00
Total da Unidade
600.000,00
Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serão utilizadas:
- As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 1006/2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema – PR, 04 de maio de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal