ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2026
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA RPG – COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa
RPG – COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Jataizinho/PR, Rua Castelo Branco, nº 206, Centro, CEP: 86.210-000, telefone (43) 98863-2869, e-mail rpgmercadorias@gmail.com, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 54.205.260/0001-22, neste ato representada pelo sr. Rafael Pires Gonçalves, brasileiro, maior, portador do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Jataizinho/PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente reajuste, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste contratual dos valores, com fundamento no art. 92, §3º, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
2.1. Ficam reajustados os valores referentes aos itens arroz branco (lote 62), passando para o valor de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinto centavos), passando para o valor de R$ 21,94 (vinte e um reais e noventa e quatro centavos), conforme parecer jurídico favorável.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLAÚSULA QUARTA – DO FORO
4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema/PR, 27 de outubro de 2026.