ADMINISTRAÇÃO GERAL · 12 de novembro de 2026
DECRETO 293/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 293/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1310
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
25.000,00
1320
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
SUBTOTAL
55.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2160
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
15.000,00
2170
00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL
4.250,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2320
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
3.000,00
2330
00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL
8.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
2380
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2491
00304-Alienacao de ativos da Saude
1.108,00
2511
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7.182,00
SUBTOTAL
113.540,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2990
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.887,10
2999
00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025
2.995,20
3010
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
6.365,00
08.244.0011.2030
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
37.247,30
TOTAL
205.787,30
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
1510
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1520
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
SUBTOTAL
55.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2250
00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL
2.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2290
00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL
2.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2424
00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL
6.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2940
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.840,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3040
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3160
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.568,50
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3190
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
478,60
3195
00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025
2.995,20
SUBTOTAL
10.882,30
TOTAL
75.882,30
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
19.300,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
6.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
6.297,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
59.100,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
28.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
7.182,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
3.426,00
TOTAL
129.905,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 11 de novembro de 2026.
Paulo Maximiano de Souza Júnior
Prefeito Municipal