ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de abril de 2015
LEI Nº 974/2015.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 974/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o AÇÃO E VALOR:
Código do Programa
06
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.285.348,08
Código da Ação
141
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
Valor da Ação
125.348,08
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
4.285.348,08
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.285.348,08
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.285.348,08
Código da Ação
141
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
Valor da Ação
125.348,08
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.348,08 (Cento e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.00061-141
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
659
4490.51.00.00
31141
Obras e Instalações
125.348,08
Total da Unidade
125.348,08
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
247102050000 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA 001/2013
125.348,08
Total
125.348,08
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 07 de abril de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal