ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de novembro de 2021
LEI Nº 1277/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1277/2021
LEI Nº 1277/2021
SÚMULA: Altera aLei Municipal nº 849/2012,e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Júnior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Fica alterado a tabela do art. 5º da Lei Municipal que “Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Sapopema”, passando a vigorar com os seguintes valores:
Descrição dos equipamentos
Valor atual da hora em Reais
Motoniveladora
180,00
Pá Carregadeira
150,00
Retroescavadeira
150,00
Rolo Compactador
100,00
Escavadeira Hidráulica
200,00
Descrição dos equipamentos
Valor atual da hora em Reais
% de subsídios
01 viagem 2 a 4 viagens 4 a 8 viagens
Mais de 8 h preço normal
Trator de Pneu com Grade (Agrícola)
90,00
30%
35%
40%
40% até o limite máximo de 10 horas por produtor - mês
Descrição dos equipamentos
Valor atual em reais
Caminhão
Diária: 500,00
Caminhão
Viagem: 50,00
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 03 de novembro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal