ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de março de 2023
LEI Nº 1392/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1392/2023
LEI Nº 1392/2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.474.213,20
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
898.851,20
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
3.564.359,05
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.818.265,00
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.627.465,00
Código do Programa
0008
Nome do Programa
ESPORTE
Valor do Programa
454.306,00
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
Valor da Ação
454.306,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.474.213,20
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
5.474.213,20
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.474.213,20
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
898.851,20
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
3.564.359,05
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
7.818.265,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
7.818.265,00
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.818.265,00
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.627.465,00
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
ESPORTE
Valor do Órgão
454.306,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ESPORTE
Valor da Unidade
454.306,00
Código do Programa
0008
Nome do Programa
ESPORTE
Valor do Programa
454.306,00
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
Valor da Ação
454.306,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.987.208,01 (Um milhão e novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e oito reais e um centavo).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
600
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
302.191,81
606
4490.51.00.00
01839
Obras e Instalações
145.000,00
607
4490.51.00.00
01840
Obras e Instalações
960.019,00
Total da Unidade
1.407.210,81
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
669
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
437.174,26
670
4490.51.00.00
03507
Obras e Instalações
29.476,94
Total da Unidade
466.651,20
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1420
4490.51.00.00
01103
Obras e Instalações
26.000,00
Total da Unidade
26.000,00
08.001
ESPORTE
27.813.0008-2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER
1910
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
87.346,00
Total da Unidade
87.346,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
407-2 - ITAU / CONT. ILUMINACAO PUBLICA 507
29.476,94
Total
29.476,94
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
242299010100000000 – CONVENIO 1246/2022 CONST EQUIPA PARQUE INFANTIL PQ LINEAR - 839
145.000,00
242299010100000000 – CONTRATO REPASSE 923305/2021 PAV ASFALTICA NA AV. NILSON B RIBAS - 840
960.019,00
Total
1.105.019,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal