ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 259/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 259/2026
DECRETO Nº 259/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 759.834,44 (Setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
393
00608-Operações de Crédito Internas
1.708,46
391
00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE
78.091,17
392
00854-CONV. 382-2023 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
9.279,07
394
00892-CONV. 2175-2025 - AQUIS CAMINHÃO PIPA
90,00
4.4.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
416
00827-CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE
99.495,04
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATAD
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
SUBTOTAL
393.663,74
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
540
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2
4.000,00
SUBTOTAL
4.000,00
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005.2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.800,00
SUBTOTAL
4.800,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
860
00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1250
00107-Salário-Educação
15.337,09
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
900
00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0
80.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1310
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1340
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1350
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
SUBTOTAL
157.337,09
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2451
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde- Port 203-GM,
679,30
SUBTOTAL
92.679,30
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3010
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
3.000,00
08.244.0011.2030
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
SUBTOTAL
35.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.600,00
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3531
00893-CONV. 782-2025 - AQUIS. DE ESTUFAS
2.754,31
SUBTOTAL
15.354,31
12
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
12.001
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0013.2034
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
SUBTOTAL
57.000,00
TOTAL
759.834,44
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
24.000,00
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.366.0006.2019
MANUT. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1720
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
850
00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0
50.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1230
00107-Salário-Educação
4.537,09
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1270
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
950
00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0
30.000,00
960
00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1380
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
SUBTOTAL
146.537,09
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
SUBTOTAL
800,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3120
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENT
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL
254.337,09
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
4.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
14.809,78
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
229.370,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
64.430,00
1.3.2.1.01.2.1.11.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
3.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
7.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
4.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00
OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO
1.708,46
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
122.364,47
TOTAL
452.282,71
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00827
CONV. 537/2021 - PAVIMENTO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREG SERRA GRANDE
53.214,64
TOTAL
53.214,64
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 15 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal