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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de novembro de 2023

LEI Nº 1468/2023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº 1468/2023

LEI Nº 1468/2023

Súmula: “Autoriza o Município a criar vagas de Pedreiro através do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1431/2023 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 03 (três) vagas em cargo temporário de Pedreiro no Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023.

Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1431/2023.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 14 de novembro de 2023.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2899, em 16 de novembro de 2023. Código identificador BED4C0F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.