EXECUTIVO MUNICIPAL · 5 de junho de 2014
LEI Nº. 941/2014
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 941/2014
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 5, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:
Código do Programa
5
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.695.603,01
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.054.533,01
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.695.603,01
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.695.603,01
Código do Programa
005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.695.603,01
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.054.533,01
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.500,06 (Quatrocentos e doze mil e quinhentos reais e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.00051-009
OBRAS URBANAS E RURAIS
620
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
82.500,01
625
4490.51.00.00
31781
Obras e Instalações
131.854,47
626
4490.51.00.00
31782
Obras e Instalações
78.747,21
627
4490.51.00.00
31783
Obras e Instalações
119.398,37
Total da Unidade
412.500,06
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
250
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
20.000,00
290
3390.36.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
50.000,00
350
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
12.500,01
Total da Unidade
82.500,01
Excesso de Arrecadação
176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES
131.854,47
176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS
78.747,21
176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA
119.398,37
Total
330.000,05
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 04 de junho de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal