ADMINISTRAÇÃO GERAL · 23 de fevereiro de 2017
LEI Nº 1041/2017.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1041/2017.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.187.022,87
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
335.022,87
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.359.801,49
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.904.486,09
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
5
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.187.022,87
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.187.022,87
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.187.022,87
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
335.022,87
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
5.359.801,49
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Programa
5.359.801,49
Código do Programa
0008
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.359.801,49
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.904.486,09
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.508,96 (Trezentos e setenta e oito mil e quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
3.172,87
665
4490.51.00.00
31792
Obras e Instalações
245.850,00
Total da Unidade
249.022,87
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1962
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
129.486,09
Total da Unidade
129.486,09
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, Superávit Financeiro do exercício anterior e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2006
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
460
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
3.172,87
Total da Unidade
3.172,87
247199990100 - CONVENIO 829232/2016 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
245.850,00
Total
245.850,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 22 de fevereiro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal