ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 278/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 278/2026
DECRETO nº 278/2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública áreas a ser afetada por obras de interseção em desnível na Pr-090 km 268+567m.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto na sua Lei Orgânica e Plano Diretor do Município:
Decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de realização de interseção em desnível na Pr-090 km 268+567m para acesso principal ao município a seguinte área:
PROPRIETÁRIA: Prefeitura Municipal de Sapopema - Paraná
OBJETO: Ponte da Farinheira
LOCALIZAÇÃO: Pr – 090 Km 268+567m
COORDENADA UTM DO EMPREENDIMENTO (SIRGAS 2000)
UTM 22k 7.355.715,00 m S, 541.993,00 mE
UTM 22k 7.355234,00 mS, 542.239,00 mE
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapopema, em 04 de novembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal