ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 233/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 233/2026
DECRETO Nº 233/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
92.000,00
SUBTOTAL
202.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
820
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
65.000,00
830
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
90.000,00
SUBTOTAL
155.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
SUBTOTAL
140.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3120
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.500,00
SUBTOTAL
42.500,00
12
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
12.001
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0013.2034
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
53.000,00
TOTAL
612.500,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0006.2004
CODENOP - CONS. PUBLICO INT. DES. TERR. NORDESTE PR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1140
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1180
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1560
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1270
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1590
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1610
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
SUBTOTAL
155.000,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3200
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.500,00
SUBTOTAL
2.500,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
227.500,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
17.500,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
66.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
4.800,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
296.700,00
TOTAL
385.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal