ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de julho de 2015
LEI Nº 986/2015.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 986/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 05, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.419.939,89
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
646.939,89
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.419.939,89
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.419.939,89
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.419.939,89
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
646.939,89
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.802,62 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
650
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
66.904,97
653
4490.51.00.00
31781
Obras e Instalações
17.202,23
653
4490.51.00.00
31782
Obras e Instalações
76.767,69
654
4490.51.00.00
31783
Obras e Instalações
100.927,73
Total da Unidade
261.802,62
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
240
3390.14.00.00
01000
Diárias – Pessoal Civil
15.000,00
250
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
10.000,00
300
3390.36.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
15.000,00
310
3390.39.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Júridica
26.904,97
Total da Unidade
66.904,97
Excesso de Arrecadação
176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES
17.202,23
176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS
76.767,69
176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA
100.927,73
Total
194.897,65
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 30 de junho de 2015.
GIMERSON DE JESUS SIBTIL
Prefeito Municipal