ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de fevereiro de 2021
LEI Nº1236/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1236/2021
LEI Nº 1236/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.411.450,00
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.411.450,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Órgão
2.411.450,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.411.450,00
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.411.450,00
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.411.450,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 372.450,00 (Trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
561
4490.52.00.00
01824
Equipamentos e Material Permanente
372.450,00
Total da Unidade
372.450,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
241810910000000000 – CONV. 907442/2020 - ROLO COMPACTADOR
372.450,00
Total
372.450,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal