ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de setembro de 2026
CONFRONTO ARRECADAÇÃO X DESEMBOLSO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CONFRONTO ARRECADAÇÃO X DESEMBOLSO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
Prefeitura Municipal de Sapopema
PIONEIRO DO URÂNIO NO BRASIL SUL
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CONFRONTO ARRECADAÇÃO x DESEMBOLSO
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Receita Corrente Arrecadada
35.560.159,57
Despesa Corrente Empenhada
31.488.165,02
Receita de Capital Arrecadada
9.512.728,97
Despesa de Capital Empenhada
31.687.459,36
Receitas Intraorçamentária arrecadadas
821.555,65
Despesa Intraorçamentaria Empenhada
897.324,41
Transf. Financeira Dev.Câmara Municipal
80.000,00
Transferência Financeira (Câmara Municipal)
1.470.000,00
Superávit Financeiro em fontes vinc de 2025
6.461.059,54
Total das Receitas Arrecadadas
52.435.503,73
Total das Despesas Empenhadas
65.542.948,79
Resultado
Quociente
13.107.445,06
1,25
Da legislação aplicada:
PLANEJAMENTO é o grande princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei 4.320/64, em seu Artigo 48, Alínea 'b', define como necessário: 'manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesas realizadas, de modo a deduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria'.
Do resultado apresentado:
O confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Empenhadas no período apresenta valores positivo, ou seja, existiu no planejamento para manutenção um desequilíbrio financeiro. Enquanto as receitas do período registram a cifra de R$. 52.435.503,73, as despesas empenhadas e transferências contabilizam a soma de R$. 65.542.948,79, proporcionando um Déficit de R$. 13.107.445,06.
Da limitação de Empenho
Os números apontam que houve um Superávit da receita, ou seja, a receita arrecadada ficou maior do que a despesa empenhada. Como a situação é de desequilíbrio, faz a necessidade da limitação de empenho e/ou contingenciamento de despesa, na forma de que trata o Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura Municipal de Sapopema, em 28 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
CELIO ROBERTO PEREIRA LISBOA
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