ADMINISTRAÇÃO GERAL · 22 de janeiro de 2021
LEI Nº1230/2021.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1230/2021.
LEI Nº1230/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.126.334,09
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.016.481,96
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
104.852,13
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
7.126.334,09
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.121.334,09
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.126.334,09
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.016.481,96
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
104.852,13
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.454.164,09 (Um milhão e quatrocentos e cinqüenta e quatro mil e cento e sessenta e quatro reais e nove centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1870
3390.30.00.00
03327
Material de Consumo
27.584,79
1875
3390.30.00.00
03330
Material de Consumo
5.530,33
1881
3390.30.00.00
03336
Material de Consumo
149.431,00
1882
3390.30.00.00
03337
Material de Consumo
464,50
1883
3390.30.00.00
03339
Material de Consumo
203.093,29
1884
3390.30.00.00
03340
Material de Consumo
2,82
1890
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
12.000,00
1971
3390.34.00.00
03336
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
115.000,00
1972
3390.34.00.00
03342
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
100.000,00
2060
3390.39.00.00
03334
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
5.223,77
2061
3390.39.00.00
03336
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
74.241,90
2062
3390.39.00.00
03338
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
140.573,28
2063
3390.39.00.00
03341
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
97.269,17
2070
3390.39.00.00
03494
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
38.076,82
2080
3390.39.00.00
03496
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
126.276,14
2091
3390.40.00.00
03494
Serv. de Tecnologia da Inf. e Com. PJ
62.371,00
2151
4490.52.00.00
03332
Equipamentos e Material Permanente
84.403,17
2152
4490.52.00.00
03336
Equipamentos e Material Permanente
17.420,00
2153
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
7.494,36
2154
4490.52.00.00
03498
Equipamentos e Material Permanente
14.075,17
2155
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
60.908,72
2131
4490.51.00.00
03518
Obras e Instalações
48.998,94
2156
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
42.872,79
Total da Unidade
1.433.311,96
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2191
3390.30.00.00
03497
Diárias – Pessoal Civil
6.000,00
2201
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
5.507,18
2221
3390.39.00.00
03497
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
9.344,95
Total da Unidade
20.852,13
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal