ADMINISTRAÇÃO GERAL · 3 de abril de 2024
LEI Nº 1519/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1519/2024
LEI Nº 1519/2024
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal conceder à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, Cessão de uso em parte de áreas de terras urbana, de propriedade do município, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder cessão, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto e demais obras necessárias a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre as áreas de terra abaixo descrita, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Sapopema.
Objeto: DESAPROPRIAÇÃO EEE-CTG SAPOPEMA
Imóvel: LOTE 01 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 10.956ANTIGO VIVEIRO MUNICIPAL
Área: 900,00 m² Perímetro: 120,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G01, de coordenadas N 7353818.672 m e E 545050.727 m, situado no lote de matrícula 10.956; deste, segue por área remanescente de matrícula 10.956; com os seguintes azimutes e distâncias:
70°43'54" e 30.00 m até o vértice G02 (N 7353828.572 m e E 545079.046 m); 160°43'53" e 30.00 m até o vértice G03 (N 7353800.265 m e E 545088.942 m); 250°43'54" e 30.00 m até o vértice G04 (N 7353790.365 m e E 545060.623 m); 340°43'53" e 30.00 m até o
vértice inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Planta e Memorial Descritivo elaborados pela Engenheira Regina C. R. Penha - CREA PR- 11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
Objeto: AMPLIAÇÃO ETE01 - DESAPROPRIAÇÃO
Imóvel: ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NA RUA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREEN VALLEY
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ
Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 16.677 – CRI CURIÚVA (LOTEAMEWNTO GREEN Valey(Sapopema emp Imobiliários)
Área: 1.858,64 m² Perímetro: 275,86 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7355546.234 m e E 541483.307 m, situado na divisa com a ETE existente; deste segue confrontando com a área da ETE existente; com os seguintes azimutes e distâncias: 97°39'42" e 128.38 m até o vértice 02 (N 7355529.118 m e E 541610.545 m); deste segue pelo lote de matrícula 16.677; com os seguintes azimutes e distâncias: 176°25'51" e 1.50 m até o vértice 03 (N 7355527.621 m e E 541610.638 m); 254°36'18" e 39.05 m até o vértice 04 (N 7355517.254 m e E 541572.988 m); 277°39'42" e 89.93 m até o vértice 05 (N 7355529.244 m e E 541483.863 m); 358°07'29" e 17.00 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 51° WGR, Fuso 22, tendo como DATUM SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Planta e Memorial Descritivo elaborados pela Engenheira Regina C. R. Penha - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
Imóvel: LOTE 02 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 13.397lotes industrais parque industrial
TRECHO 01
Área: 177,93 m² Extensão: 59,31 m Largura: 3,00 m
TRECHO 02
Área: 32,74 m² Extensão: 50,16 m
TOTAL
Área: 210,67 m²
DESCRIÇÃO: TRECHO 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G10, de coordenadas N 7353764.697 m e E 545093.500 m, na divisa com lote de matrícula 10.956; deste, segue por área de matrícula 13.397; com os seguintes azimutes e distâncias: 140°54'46" e 29.10 m até o PV148 (N 7353742.109 m e E 545111.848 m); 148°24'46" e 30.21 m até o vértice G11 (N 7353716.372 m e E 545127.674 m), situado na divisa com o lote de matrícula 13.398,
perfazendo uma extensão de 59,31 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 177,93 m².
TRECHO 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7353765.031 m e E 545095.161 m, localizado junto a Faixa de Servidão do Coletor CTG ; deste, segue por área de matrícula 13.397; com os seguintes azimutes e distâncias: 78°39'37" e 3.05 m até o vértice B (N 7353765.631 m e E 545098.154 m); 148°00'03" e 22.93 m até o vértice C (N 7353746.184 m e E 545110.305 m); 321°13'02" e 24.18 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: ÁREA B - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 11.664lotes industrais parque industrial
TRECHO 01
Área: 215,25 m² Extensão: 71,75 m Largura: 3,00 m
TRECHO 02
Área: 15,52 m² Perímetro: 28,26 m
TOTAL
Área: 230,77 m²
DESCRIÇÃO: TRECHO 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G12, de coordenadas N 7353660.561 m e E 545147.407 m, na divisa com lote de matrícula 13.398; deste, segue por área de
matrícula 11.664; com os seguintes azimutes e distâncias: 161°07'59" e 9.77 m até o PV150 (N 7353651.315 m e E 545150.567 m); 187°22'20" e 60.00 m até o PV151 (N 7353591.811 m e E 545142.868 m); 207°21'26" e 1.98 m até o vértice G13 (N 7353590.052 m e E 545141.958 m), situado no alinhamento predial da Rua Sem Nome, perfazendo uma extensão de 71,75 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 215,25 m².
TRECHO 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto D, de coordenadas N 7353592.398 m e E 545139.104 m, deste, segue por área de matrícula 11.664; com os seguintes azimutes e distâncias: 17°51'03" e 12.54 m até o vértice ponto E (N 7353604.337 m e E 545142.949 m); 187°14'53" e 12.17 m até o vértice ponto F (N 7353592.264 m e E 545141.414 m); 207°21'26" e 1.39 m até o vértice ponto G (N 7353591.026 m e E 545140.773 m); 309°25'18" e 2.16 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 01 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 10.956Viveiro antigo
Trecho 01 - Coletor
Área: 111,87 m² Extensão: 37,29 m Largura: 3,00 m
Trecho 02 – Linha de Recalque
Área: 144,79 m² Extensão: 82,72 m
Total
Área: 226,66 m²
DESCRIÇÃO: TRECHO 01 – COLETOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G09, de coordenadas N 7353793.640 m e E 545069.989 m, na divisa com a EEE_CTG; deste, segue por área remanescente dematrícula 10.956; com os seguintes azimutes e distâncias: 140°54'46" e 37.29 m até o vértice G10 (N 7353764.697 m e E 545093.500 m), situado na divisa com o lote de matrícula 13.397, perfazendo uma extensão de 37,29 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 111,87 m².
TRECHO 02 – LINHA DE RECALQUE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice H, de coordenadas N 7353794.166 m e E 545071.495 m, localizado junto a Faixa de Servidão do Coletor CTG; deste, segue pela Área Remanescente; com os seguintes azimutes e distâncias: 70°43'54" e 5.78 m até o vértice I (N 7353796.074 m e E 545076.953 m); 145°55'07" e 36.89 m até o vértice J (N 7353765.524 m e E 545097.622 m); 258°39'37" e 2.51 m até o vértice K (N 7353765.031 m e E 545095.161 m); 320°54'46" e 37.54 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 01 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 10.956Viveiro antigo
Área: 204,69 m² Extensão: 68,23 m Largura: 3,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G08, de coordenadas N 7353805.708 m e E 544948.977 m, situado no lote de matrícula 10.956; deste, segue por área remanescente de matrícula 10.956; com os seguintes azimutes e distâncias: 163°15'38" e 50.03 m até o PV124 (N 7353757.802 m e E 544963.385 m); 241°52'18" e 18.20 m até o PV125 (N 7353749.222 m e E 544947.335 m), situado no alinhamento predial da Rua das Indústrias, perfazendo uma extensão de 68,23 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 204,69 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 03 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 13.398(lotes industriais arque industrial)
Área: 178,38 m² Extensão: 59,46 m Largura: 3,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G11, de coordenadas N 7353716.372 m e E 545127.674 m, na divisa com lote de matrícula 13.397; deste, segue por área de matrícula 13.398; com os seguintes azimutes e distâncias: 148°24'46" e 9.71 m até o PV149 (N 7353708.103 m e E 545132.759 m); 162°52'29" e 49.75 m até o vértice G12 (N 7353660.561 m e E 545147.407 m), situado na divisa com o lote de matrícula 11.664, perfazendo uma extensão de 59,46 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 178,38 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 01 - RETA GRANDE
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 10.956Viveiro antigo
Área: 1.350,06 m² Extensão: 255,01 m Largura: 6,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G05, de coordenadas N 7353825.478 m e E 545067.459 m, situado no lote de matrícula 10.956; deste, segue por área remanescente de matrícula 10.956; com os seguintes azimutes e distâncias:
261°57'38" e 122.33 m até o vértice G06 (N 7353808.370 m e E 544946.327 m); 248°11'08" e 102.68 m até o vértice G07 (N 7353770.213 m e E 544851.000 m), situado no alinhamento predial da Rua das Indústrias, perfazendo uma extensão de 255,01 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 1.350,06 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
OBJETO: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 1-A
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 15.689 CRI CURIÚVA (campinho do lageado)
Área: 510,93 m² Extensão: 170,31 m Largura: 3,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão no vértice C05, de N 7354863.472 m e E 542603.176 m, situado na divisa com o lote de Matrícula n° 15.740, deste segue pelo lote de Matrícula n° 15.689; com os seguintes azimutes e distâncias: 129°37'50" e 10.83 m até o PV11 (N 7354856.563 m e E 542611.519 m); 137°46'08" e 33.41 m até o PV12 (N 7354831.826 m e E 542633.973 m); 142°36'28" e 76.70 m até o PV13 (N 7354770.888 m e E 542680.551 m); 166°33'33" e 26.12 m até o PV14 (N 7354745.486 m e E 542686.622 m); 143°15'39" e 23.25 m até o vértice C06 (N 7354726.851 m e E 542700.532 m), situado na divisa com o lote de matrícula 521, perfazendo uma extensão de 170,31 m a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de
largura, com uma área total de 510,93 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. ENGª REGINA C. R. PENHA - CREA PR-11.352 - D/PR - ART: 1720211828525 CREA PR.
14 - Objeto: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: ÁREA VERDE DO LOTE 01 - QUADRA 01 - ARROIO DO BARREIRO
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ
Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 8.022 CRI CURIÚVA – A. V. Vila rural Orquideas
Área: 775,56 m² Extensão: 387,78 m Largura: 2,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão no vértice C10, de coordenadas N 7353967.627 m e E 543225.829 m, situado na divisa com o lote de Matrícula n° 2.648, deste segue pelo lote de Matrícula n° 8.022; com os seguintes azimutes e distâncias: 80°11'58" e 13.73 m até o PV32 (N 7353969.963 m e E 543239.357 m); 48°19'56" e 69.57 m até o PV33 (N 7354016.217 m e E 543291.330 m); 68°31'24" e 36.67 m até o PV34 (N 7354029.644 m e E 543325.458 m); 81°29'23" e 69.69 m até o PV35 (N 7354039.957 m e E 543394.381 m); 101°44'37" e 44.08 m até o PV36A (N 7354030.986 m e E 543437.537 m); 101°44'37" e 58.55 m até o PV36 (N 7354019.069 m e E 543494.862 m); 114°10'14" e 36.64 m até o PV37A (N 7354004.068 m e E 543528.287 m); 114°09'16" e 22.23 m até o PV37 (N 7353994.973 m e E 543548.567 m); 117°52'39" e 36.62 m até o vértice C11 (N 7353977.850 m e E 543580.938 m), situado na divisa com o lote de Matrícula 14.169, perfazendo uma extensão de 387,78 m a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com uma área total de 775,56 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM.
15 - Objeto: SERVIDÃO DE PASSAGEM
Imóvel: LOTE 07/B-QUADRA 01-ARROIO DO BARREIRO
Proprietário: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER
Município: SAPOPEMA UF: PARANÁ Comarca: CURIÚVA
Certidão de Registro: MATRÍCULA N° 14.169 CRI CURIÚVA (A.V. Vila Rural Orquideas)
Área: 120,46 m² Extensão: 60,23 m Largura: 2,00 m
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão no vértice C11, de coordenadas N 7353977.850 m e E 543580.938 m, situado na divisa com o lote de Matrícula n° 8.022, deste segue pelo lote de Matrícula n° 14.169; com os seguintes azimutes e distâncias: 117°52'39" e 37.85 m até o PV59 (N 7353960.152 m e E 543614.394 m); 142°59'10" e 22.38 m até o vértice C12 (N 7353942.286 m e E 543627.865 m), situado no alinhamento predial da rua projetada B, perfazendo uma extensão de 120,46 m2 a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com uma área total de 60,23 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º - As áreas a que se refere o artigo anterior, destinam-se a FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR DE ESGOTO, FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE COLETORA DE ESGOTO – RCE, FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA LINHA DE RECALQUE, FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA DRENAGEM E FAIXA DE SERVIDÃO DE ACESSO PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE, empreendimento SAPOPEMA SES.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Sapopema, aos 02 dias do mês de abril de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal