ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 1490/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1490/2024
LEI Nº 1490/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.216.628,60
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.216.628,60
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.428.200,00
Código da Ação
08
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS
Valor da Ação
1.720.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.216.628,60
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.216.628,60
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.216.628,60
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.216.628,60
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.428.200,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
2.428.200,00
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.428.200,00
Código da Ação
08
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS
Valor da Ação
1.720.000,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS
820
4490.61.00.00
01000
Aquisição Imóveis
24.371,40
821
4490.61.00.00
03819
Aquisição Imóveis
675.628,60
Total da Unidade
700.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS
520
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
24.371,40
Total da Unidade
24.371,40
SUPERAVIT FINANCEIRO
INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL – 819
675.628,60
Total
675.628,60
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 15 de janeiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal