ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 273/2026.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 273/2026.
Decreto nº 273/2026.
SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2027.
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
DECRETA
Art. 1º - Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2027, nos formados anexos I, II do presente Decreto.
Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 1701/2026, de 27 de outubro de 2026, ficam desdobradas em metas bimestrais (mensal) na forma do anexo II ao presente Decreto, consoante ao disposto no Artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Sapopema - PR, em 29 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 273/2026, de 29 de outubro de 2026.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR PARA 2027.
DESPESA CORRENTE
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
1100 – Despesas com Receitas Impostos, Taxas e Contruibuições Melhoria
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.400,00
4.550.600,00
1200 – Despesas com Receitas de Contribuições
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.510,00
449.900,00
1300 – Despesas com Receita Patrimonial
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
211.800,00
1600 –Despesas com Receita de Serviços
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.635,00
175.400,00
1700 – Despesas com Transferências Correntes
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
3.057.967,00
5.914.722,00
39.552.359,00
1900 – Despesas com Outras Receitas Correntes
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.105,00
73.040,00
7200 – Despesas com Receitas de Op. Intra- orçamentária
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
166.800,00
1.390.000,00
Total das Despesas Correntes
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
3.624.207,00
6.536.822,00
46.403.099,00
DESPESA CAPITAL
1700 – Despesas com Transferências Correntes
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.037,00
3.156.400,00
Total das Despesas de Capital
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.033,00
263.037,00
3.156.400,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.601,00
500.601,00
Total da Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.601,00
500.601,00
TOTAL GERAL
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
3.887.240,00
7.300.460,00
50.060.100,00
OSLY CARLOS DE OLIVEIRA
Secretario de Finanças
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 273/2026, de 29 de outubro de 2026.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS METAS MENSAL DE ARRECADAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2027
RECEITAS
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
1100 –Receitas Impostos, Taxas e Contruibuições
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.200,00
379.400,00
4.550.600,00
1200 –Receitas de Contribuições
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.490,00
37.510,00
449.900,00
1300 –Receita Patrimonial
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
17.650,00
211.800,00
1600 –Receita de Serviços
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.615,00
14.635,00
175.400,00
1700 –Transferências Correntes
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
3.551.000,00
4.148.360,00
43.209.360,00
1900 –Outras Receitas Correntes
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.085,00
6.105,00
73.040,00
7200 –Receitas de Op. Intra- orçamentária
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
111.200,00
166.800,00
1.390.000,00
Total das Receitas Correntes
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.770.460,00
50.060.100,00
Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total de Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.117.240,00
4.770.460,00
50.060.100,00
OSLY CARLOS DE OLIVEIRA
Secretario de Finanças
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal