ADMINISTRAÇÃO GERAL · 21 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1505/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1505/2024
LEI Nº. 1505/2024
Súmula: “Autoriza o Município a criar 05 (cinco) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais através do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1462/2023 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná, aprovou e, eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 05 (cinco) vagas em cargo temporário de Auxiliar de Serviços Gerais no Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1462/2023.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 20 de fevereiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal