ADMINISTRAÇÃO GERAL · 31 de julho de 2020
LEI Nº 1220/2020
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1220/2020
LEI Nº 1220/2020
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.852.983,61
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.795.775,02
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019 (LDO 2020), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.852.983,61
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.852.983,61
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.852.983,61
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.795.775,02
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.738,06 (Oitocentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
37.759,42
589
4490.51.00.00
01820
Obras e Instalações
788.978,64
Total da Unidade
826.738,06
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.003-2004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
140
3190.11.00.00
01000
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
37.759,42
Total da Unidade
37.759,42
242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ
788.978,64
Total
788.978,64
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 30 de julho de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal