ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de fevereiro de 2019
LEI Nº. 1170/2019
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1170/2019
LEI Nº. 1170/2019
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.845.615,49
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.845.615,49
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.179.807,69
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
344.807,69
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.470.188,81
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.053.353,70
Código da Ação
013
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
Valor da Ação
2.860.500,05
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
837.889,11
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ
Valor da Ação
337.445,95
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.860.606,42
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.766.860,32
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
88.746,10
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.542.392,82
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
47.723,13
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.161.669,69
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.101.029,21
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.101.029,21
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Órgão
1.845.615,49
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.845.615,49
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.845.615,49
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.845.615,49
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.179.807,69
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.179.807,69
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.179.807,69
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
344.807,69
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
5.470.188,81
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.470.188,81
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.470.188,81
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.053.353,70
Código da Ação
013
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
Valor da Ação
2.860.500,05
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
837.889,11
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ
Valor da Ação
337.445,95
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
5.860.606,42
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.860.606,42
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.860.606,42
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.766.860,32
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
88.746,10
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.542.392,82
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.542.392,82
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.542.392,82
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
47.723,13
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.161.669,69
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
1.101.029,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.101.029,21
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.101.029,21
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.101.029,21
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.889,44 (Um milhão, trezentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
551
4490.52.00.00
03501
Equipamentos e Material Permanente
23.615,49
Total da Unidade
23.615,49
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
600
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
106.307,69
Total da Unidade
106.307,69
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
770
3390.30.00.00
03120
Material de Consumo
94,41
882
4490.52.00.00
03105
Equipamentos e Material Permanente
17.259,29
Total da Unidade
17.353,70
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
900
3190.11.00.00
03102
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0,05
Total da Unidade
0,05
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1130
3390.32.00.00
03107
Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita
1.612,16
1140
3390.32.00.00
03111
Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita
541,95
Total da Unidade
2.154,11
06.001
EDUCAÇAO
12.365.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ
1421
4490.52.00.00
03146
Equipamentos e Material Permanente
14.160,95
Total da Unidade
14.160,95
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1760
3390.30.00.00
03327
Material de Consumo
30.005,74
1770
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
96.591,95
1771
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
26.433,09
1772
3390.30.00.00
03498
Material de Consumo
10.765,51
1830
3390.34.00.00
03494
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
100.000,00
1840
3390.34.00.00
03496
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
96.861,81
1890
3390.39.00.00
03327
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
16.000,00
1900
3390.39.00.00
03494
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
12.662,40
1961
4490.51.00.00
03326
Obras e Instalações
164,89
1962
4490.51.00.00
03330
Obras e Instalações
7.168,20
1963
4490.51.00.00
03500
Obras e Instalações
17.334,68
1982
4490.52.00.00
03332
Equipamentos e Material Permanente
83.460,01
1983
4490.52.00.00
03498
Equipamentos e Material Permanente
13.328,79
1984
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
69.694,35
1985
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
94.657,90
Total da Unidade
675.129,32
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2031
3390.30.00.00
03497
Diárias – Pessoal Civil
2.000,00
2050
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
786,29
2051
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
10.000,00
2081
3390.39.00.00
03497
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
8.959,81
Total da Unidade
21.746,10
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0011-2025
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
2111
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
26.723,13
Total da Unidade
26.723,13
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2300
3390.30.00.00
03776
Material de Consumo
20.000,00
2310
3390.30.00.00
03778
Material de Consumo
40.116,73
2311
3390.30.00.00
03797
Material de Consumo
14.244,46
2312
3390.30.00.00
03798
Material de Consumo
273,07
2320
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
10.887,23
2330
3390.30.00.00
03936
Material de Consumo
2.000,00
2331
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
14.163,55
2020
3390.30.00.00
03940
Material de Consumo
379,20
2440
3390.39.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
5.260,23
2430
3390.39.00.00
03778
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
2500
4490.52.00.00
03776
Equipamentos e Material Permanente
16.930,26
2510
4490.52.00.00
03778
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
2511
4490.52.00.00
03805
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
2512
4490.52.00.00
03806
Equipamentos e Material Permanente
240.000,00
2520
4490.52.00.00
03936
Equipamentos e Material Permanente
4.419,35
2521
4490.52.00.00
03939
Equipamentos e Material Permanente
5.500,00
2530
4490.52.00.00
03940
Equipamentos e Material Permanente
29.495,61
Total da Unidade
453.669,69
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3000
3190.03.00.00
03550
Pensões do RPPS e do Militar
29,21
Total da Unidade
29,21
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 27 de fevereiro de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Vice Prefeito Municipal