Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025

LEI MUNICIPAL N.º 1619/2025

Súmula: “Altera carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional, constante na Lei Municipal nº 811/2012 e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1oFica alterada a carga horária do seguinte cargo de provimento efetivo, do Quadro de Cargos e Funções Públicas constantes na Lei Municipal n.º 765/2011, alterada pela Lei Municipal nº 811/2012:

Cargo

Carga Horária Semanal

Terapeuta Ocupacional

40h

Art.2º - A remuneração e vencimentos será proporcional à carga horária desempenhada,

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 03 de junho de 2025.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3290, em 4 de junho de 2025. Código identificador A7DC57F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.