ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1619/2025
Súmula: “Altera carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional, constante na Lei Municipal nº 811/2012 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1oFica alterada a carga horária do seguinte cargo de provimento efetivo, do Quadro de Cargos e Funções Públicas constantes na Lei Municipal n.º 765/2011, alterada pela Lei Municipal nº 811/2012:
Cargo
Carga Horária Semanal
Terapeuta Ocupacional
40h
Art.2º - A remuneração e vencimentos será proporcional à carga horária desempenhada,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 03 de junho de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal