ADMINISTRAÇÃO GERAL · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 252/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 252/2026
DECRETO Nº 252/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1421
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
65.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
115.000,00
1951
01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS
4.000,00
SUBTOTAL
4.605,63
TOTAL
4.605,63
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e do Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
50.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
65.000,00
TOTAL
115.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 05 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal