ADMINISTRAÇÃO GERAL · 13 de dezembro de 2017
LEI Nº 1103 /2017.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1103 /2017.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 989/2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Gimerson de Jesus Subtil, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 989/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 28. As deliberações concernentes à gestão e administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA serão executadas pela Secretaria Municipal de Administração, sendo esta a responsável pela prestação de contas.
Passa-se a ler:
Art. 28. As deliberações concernentes à gestão e administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA serão executadas pelo Tesoureiro do Poder Executivo Municipal de Sapopema, sendo esta a responsável pela prestação de contas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 12 de dezembro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal