EXECUTIVO MUNICIPAL · 5 de junho de 2014
LEI N°. 939 /2014
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N°. 939 /2014
EMENTA: “Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Sapopema/PR.”
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Sapopema, conforme anexo I da presente Lei.
I - Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no Município de Sapopema;
II - A definição de novas datas para figurarem no calendário oficial deverá ser realizada por objeto de projeto de Lei;
III – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas às datas;
IV – Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário, podendo recorrer aos Poderes Públicos Estaduais e Federais para captação de recursos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema, 04 de junho de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL
MÊS
EVENTO/COMEMORAÇÃO
JANEIRO
FESTA DE SÃO SEBASTIÃO
· BAIRRO SÃO LUIZ II
MAIO
FESTA SÃO ROQUE
· BAIRRO SÃO ORQUE
FESTA DA IGREJA RAINHA DA PAZ
· BAIRRO AGUA DA PEROBA – SÃOLUIZ II
FESTA DE SANTA CRUZ
· BAIRRO LAMBARI (03 DE MAIO)
JULHO
FESTA DE SANT’ANA
· IGREJA MATRIZ SANT’ANA
AGOSTO
RODEIO
SETEMBRO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO/
FESTA DAS REGIÕES
OUTUBRO
FESTA N. SENHORA APARECIDA
· BAIRRO CAPINZAL
· BAIRRO MAMBUCAS
NOVEMBRO
FESTA CENTRO DE TRADIÇOES GAÚCHAS CTG
· SAPOPEMA – RETA GRANDE