ADMINISTRAÇÃO GERAL · 6 de abril de 2022
LEI Nº 1330/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1330/2022
LEI Nº 1330/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
6.881.176,56
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
5.267.520,81
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
6.881.176,56
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
6.881.176,56
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
6.881.176,56
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
5.267.520,81
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.656,69 (Um milhão, cem mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.52.00.00
01000
Obras e Instalações
1.100.656,69
Total da Unidade
1.100.656,69
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 05 abril de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal