ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de setembro de 2022
LEI Nº 1368/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1368/2022
LEI Nº 1368/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
4.007.119,38
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.586.198,31
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Órgão
4.007.119,38
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor da Unidade
4.007.119,38
Código do Programa
003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
4.007.119,38
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.586.198,31
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.309,64 (Trinta e oito mil e trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
300
3390.36.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros –Pessoa Física
38.309,64
Total da Unidade
38.309,64
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Receita
Descrição
Valor
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL
38.309,64
TOTAL
38.309,64
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 06 de setembro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal