EXECUTIVO MUNICIPAL · 9 de abril de 2014
LEI Nº. 923 /14
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 923 /14
(Autoria: Poder Executivo)
Súmula: Cria cargos públicos efetivos no âmbito municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica criado no quadro efetivo da estrutura funcional da administração direta do Poder Executivo, mais 02 (dois) cargos de motorista, com as mesmas atribuições e vencimentos dos cargos já existentes.
Art. 2º: As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, PR, aos 07 de abril 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal