ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de março de 2026
LEI Nº 1674/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1674/2026
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e suas alterações, dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 em seus Arts. 17º e 18º que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º. Desvincula os cargos de Assessor Jurídico, Diretor Clínico do Hospital, Chefe de Comunicação e Diretor do Departamento de Controle e Manutenção de Frota aprovados pela Lei acima citada, do Símbolo CC1 para Símbolo CC1-A, altera os valores dos vencimentos, conforme quadro abaixo.
Art. 3º. Altera os valores dos Símbolos dos cargos em comissão, remaneja os nomeados para o exercício dos cargos comissionados para os símbolos cujos vencimentos são compatíveis com o valor atual, o símbolo dos cargos de agentes políticos permanece inalterados, conforme a seguir:
I – Símbolo CC1 R$ 5.298,75 – Agente Político
II - Símbolo CC1-A R$ 5.298,75 – Cargo em Comissão
III - Símbolo CC2 R$ 4.156,84 – Cargo em Comissão
IV - Símbolo CC3 R$ 3.694,93 – Cargo em Comissão
V - Símbolo CC4 R$ 3.034,13 – Cargo em Comissão
VI - Símbolo CC5 R$ 2.309,29 – Cargo em Comissão
Art. 4º. Altera o símbolo de vencimento do cargo Diretor do CRAS para CC4.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 17 de março de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal
I – GABINETE DO PREFEITO
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Chefe de Gabinete
CC1
01
40 horas semanais
1.Graduação, preferencialmente.
Assessor Jurídico
CC1-A
01
40 horas semanais
1.Grad. em Direito;
2.Registro prof. Ativo na OAB;
Chefe de Comunicação
CC1-A
01
40 horas semanais
1.Graduação preferencialmente;
II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretario de Adm e Gestor do portal de Transparência
FG-1
01
40 horas semanais
1.Graduação, preferencialmente
Chefe do Departamento de RH
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe do Departamento de Compras
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Tributação
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do Dpto de Administração
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio Preferencialmente
Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos
CC4
01
40 horas semanais
1. Ensino Médio preferencialmente
Chefe de Divisão de Administração
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe da Vigilância Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Controlador Interno
FG-2
01
40 horas semanais
1.Graduação
Ouvidor Municipal
FG-4
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Dep .de Recursos Humanos e Gestor do Fundo de Previdência Municipal (extinto)
FG-2
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Gestor de transferência
FG-2
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Patrimônio
FG-3
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Coordenador da Defesa Civil
FG-5
01
40 horas semanais
1 . Ensino médio preferencialmente
Assessor Jurídico do Dpto de Compras
CC3
01
20 horas semanais
1.Grad em Direito;
2.Registro prof Ativo na OAB;
III – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretario de Finanças
CC1
01
40 horas semanas
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Contabilidade
CC2
01
40 horas semanais
1.Graduação preferencialmente
IV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretario Municipal de Educação
FG-2
01
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
Diretor do Departamento de Educação
CC2
01
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
Chefe do Departamento de Educação
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
Diretor do Transporte Escolar
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor Escolar
FG-3
03
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
Diretor de Creche
FG-3
01
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
Coordenador de Dep Educacional
FG-5
01
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
V – SECRETARIA DE CULTURA
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretario Municipal de Cultura
CC1
01
40 horas semanais
1.Graduação na área de educação, preferencialmente
Diretor do dep. De Cultura
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
Diretor da Biblioteca Municipal
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
Chefe do dep. De Cultura
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
VI – SECRETARIO DE ESPORTES
Secretario de Esportes
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Esportes
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
Chefe do Departamento de Esportes e Projetos Esportivos
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário Municipal de Assistência Social
CC1
01
40 horas semanais
1.Graduação, preferencialmente
Diretor do Departamento de Assistência Social
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do CRAS
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe de Promoção Social
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor de Políticas Públicas p/ mulheres
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário de Saúde
FG-2
01
40 horas semanais
1.Graduação, preferencialmente
Diretor Clinico do Hospital
CC1-A
01
40 horas semanais
1.Graduação em Medicina;
2. Registro profissional Ativo no CRM;
Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino fundamental
Chefe do Hospital Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe de Saúde
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Saúde
FG-5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor do Departamento de Logistica da Saúde
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
IX -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor Dpto. De Obras e Serviços Urbanos
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe Divisão de Limpeza Pública
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe do Cemitério Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe de Divisão de Obras
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe do Cemitério Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe de Manutenção de abastecimento de água
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Diretor Dpto. Manutenção de Prédios Públicos
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
Chefe Divisão de Serviços Urbanos
FG-5
01
40 horas semanais
1.Ensino médio preferencialmente
X -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor de Serviços Rodoviários
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor Departamento de Manutenção Rodoviária
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe de Abastecimento e controle de frotas
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe do Posto de Trânsito Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Chefe de Manutenção Rodoviária
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do Departamento de Controle e Manutenção da Frota
CC1-A
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do Dpto de Transportes
FG-3
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário Municipal de Planej. e Convênios
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do Departamento de Mecanização
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino fundamental
Diretor do Meio Ambiente
CC2
01
40 horas semanais
1.Ensino fundamental
Chefe do Depto. De Agricultura
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Diretor do Departamento de Agricultura
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Chefe do Meio Ambiente
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Chefe do Viveiro Municipal
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
CARGO
VENCI
MENTO
VAGAS
C. HORÁRIA
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comércio
CC1
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio, preferencialmente
Diretor do Departamento de Turismo
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Diretor do Departamento de Industria e Comércio
CC3
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Chefe do Departamento de Turismo
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Chefe do Departamento de Industria e Comércio
CC5
01
40 horas semanais
1.Ensino Fundamental
Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo
CC4
01
40 horas semanais
1.Ensino Médio preferencialmente