ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de janeiro de 2022
LEI Nº 1290/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1290/2022
LEI Nº 1290 /2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE NUCLEO EDUCACIONAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sapopema, Estado do Paraná,
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado no quadro de Funções Gratificadas, a Função de Coordenador de Departamento Educacional, com gratificação símbolo FG 5, acrescida na Lei Municipal nº 1049/2013, com a descrição das atribuições constantes do anexo I da presente LeiL, estando esta função vinculada a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O ocupante da função gratificada descrita no art. 1º da presente Lei deverá obrigatoriamente ser professor do quadro Municipal de servidores do Municipio de Sapopema/PR.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Sapopema, 18 de janeiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO EDUCACIONAL- FG-5
A função gratificada de Coordenador do Departamento Educacional será exercida exclusivamente por um profissional professor do quadro de servidores públicos municipais de Sapopema/PR, e terá a função de desempenhar atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização da Rede Municipal de Ensino, dando o apoio necessário a Secretária Municipal de Educação e de apoio direto as escolas municipais.