EXECUTIVO MUNICIPAL · 19 de março de 2014
LEI Nº 920/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 920/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
Código do Programa
06
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.970.966,99
Código da Ação
141
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
Valor da Ação
501.392,39
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
4.970.966,99
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.970.966,99
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.970.966,99
Código da Ação
141
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
Valor da Ação
501.392,39
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.392,39 (Quinhentos e um mil e trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.00061-141
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA
624
4490.51.00.00
31141
Obras e Instalações
501.392,39
Total da Unidade
501.392,39
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA 001/2013
501.392,39
Total
501.392,39
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal