ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 1020/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 1020/2016.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos professores e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º - Os ocupantes de cargo de Professor do Quadro de Servidores Efetivos do Municipio de Sapopema além do reajuste constante da Lei Municipal nº 1.104/2016, terão mais o reajuste de 0,08% (zero virgula zero oito por cento), adequando-se ao piso da categoria.
Art. 2º - Esta Lei terá efeito retroativo sobre os vencimentos no mês de referência fevereiro/2016 .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 12 de abril de 2016.
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GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal