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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de janeiro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1577/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 1577/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1577/2025

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

LEI

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.

Art. 2º. Fica criada mais uma vaga de Coordenador de Departamento de Educação com simbolo de vencimento FG-5.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 28 de janeiro de 2025.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3204, em 29 de janeiro de 2025. Código identificador 975602FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.