ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de fevereiro de 2024
LEI N.º 1507/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1507/2024
LEI N.º 1507/2024
Súmula: “Autoriza o Município a criar 05 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1482/2023 e criar 01 vaga de Professor de Educador Físico através do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1386/2023 dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar criar 05 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1482/2023 e criar 01 vaga de Educador Físico através do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1386/2023.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1482/2023 e 1386/2023.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 27 de fevereiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal