EXECUTIVO MUNICIPAL · 3 de março de 2014
LEI Nº 914/2014
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 914/2014
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
Código do Programa
06
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.409.287,74
Código da Ação
138
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL
Valor da Ação
614.287,74
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
4.409.287,74
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.409.287,74
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.409.287,74
Código da Ação
138
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL
Valor da Ação
614.287,74
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 614.287,74 (Seiscentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.00061-138
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL
622
4490.51.00.00
31138
Obras e Instalações
614.287,74
Total da Unidade
614.287,74
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
247102030000- TERMO COMP 5938/12 CONST ESCOLA
614.287,74
Total
614.287,74
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 28 de fevereiro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal