ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de maio de 2022
LEI Nº 1337/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1337/2022.
LEI Nº 1337/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.145,02 (Treze mil e cento e quarenta e cinco reais e dois centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1105
3371.70.00.00
01104
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
13.145,02
Total da Unidade
13.145,02
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1250
3390.39.00.00
01104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.145,02
Total da Unidade
13.145,02
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal