ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de maio de 2023
LEI Nº. 1415/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1415/2023
LEI Nº. 1415/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
3.874.554,36
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
3.874.554,36
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.626.184,11
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
3.716.329,96
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
3.874.554,36
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
3.874.554,36
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
3.874.554,36
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
3.874.554,36
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.626.184,11
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
5.626.184,11
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.626.184,11
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
3.716.329,96
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.614.637,58 (Um milhão e seiscentos e quatorze mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DOS TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
580
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
162.666,67
581
4490.52.00.00
01844
Equipamentos e Material Permanente
1.300.000,00
Total da Unidade
1.462.666,67
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
600
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
151.970,91
Total da Unidade
151.970,91
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO LIVRE POR TENDENCIA
314.637,58
CONVENIO 197-2023 - AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA – 844
1.300.000,00
Total
1.614.637,58
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr,26 de maio de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal