ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de janeiro de 2024
LEI Nº 1494/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1494/2024
LEI Nº 1494/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.216.761,95
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.2166.761,95
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.789.501,69
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
504.607,23
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
370.312,48
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
8.640.136,24
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.124.953,67
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.974.382,57
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
338.189,13
Código da Ação
21
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
338.189,13
Código do Programa
0011
Nome do Programa
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.839.710,45
Código da Ação
027
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.180.710,45
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
805.114,84
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
255.114,84
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.320.039,07
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
1.320.039,07
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.216.761,95
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.216.761,95
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.216.761,95
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.216.761,95
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.789.501,69
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
2.789.501,69
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.789.501,69
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
504.607,23
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
370.312,48
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
8.640.136,24
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
8.640.136,24
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
8.640.136,24
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.124.953,67
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.974.382,57
Código do Órgão
07
Nome do Órgão
CULTURA
Valor do Órgão
338.189,13
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
CULTURA
Valor da Unidade
338.189,13
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
338.189,13
Código da Ação
21
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
338.189,13
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.839.710,45
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Unidade
1.724.710,45
Código do Programa
0011
Nome do Programa
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.839.710,45
Código da Ação
027
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.180.710,45
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Órgão
805.114,84
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor da Unidade
805.114,84
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
805.114,84
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
255.114,84
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
1.320.039,07
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Unidade
1.320.039,07
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.320.039,07
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
1.320.039,07
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 697.336,00 (Seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta e seis reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
550
3390.30.00.00
03512
Material de Consumo
133,35
Total da Unidade
133,35
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
612
4490.51.00.00
03827
Obras e Instalações
18.190,48
617
4490.51.00.00
03501
Obras e Instalações
3.463,54
618
4490.51.00.00
03819
Obras e Instalações
200.000,00
Total da Unidade
221.654,02
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
730
4490.51.00.00
03507
Obras e Instalações
139.647,67
Total da Unidade
139.647,67
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1350
3390.30.00.00
03150
Material de Consumo
391,26
1390
3390.33.00.00
03136
Passagens e Despesas com Locomoção
92.073,64
Total da Unidade
92.464,90
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1000
3390.32.00.00
03107
Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita
29.962,15
1010
3390.32.00.00
03149
Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita
3.034,27
1141
4490.51.00.00
03105
Obras e Instalações
86.566,69
1181
4490.93.00.00
03153
Indenizações e Restituições
4.819,46
Total da Unidade
124.382,57
07.001
CULTURA
13.392.0007-2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
1811
3390.31.00.00
03847
Premiações Culturais, Artisticas, Cien e Des
11.192,17
1831
3390.36.00.00
03845
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica
6.996,96
Total da Unidade
18.189,13
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2901
3390.30.00.00
03812
Material de Consumo
10,02
2902
3390.30.00.00
03813
Material de Consumo
5,19
2903
3390.30.00.00
03822
Material de Consumo
33,00
2904
3390.30.00.00
03823
Material de Consumo
13,84
2905
3390.30.00.00
03828
Material de Consumo
645,95
2930
3390.30.00.00
03940
Material de Consumo
3.447,59
2940
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
17.463,08
3020
3390.39.00.00
03776
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
118,79
3031
3390.39.00.00
03832
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
2.973,23
3032
3390.39.00.00
03833
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
2.851,93
3033
3390.39.00.00
03843
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
5.612,17
3040
3390.39.00.00
03934
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
23.152,46
3050
3390.39.00.00
03936
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
2.875,86
3110
3390.48.00.00
03795
Outros Auxilios Financeiros Pessoas Físicas
7.284,01
3151
4490.52.00.00
03845
Equipamentos e Material Permanente
24.223,33
Total da Unidade
90.710,45
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013-2034
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3281
3390.30.00.00
03849
Material de Consumo
10.114,84
Total da Unidade
10.114,84
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3660
3190.03.00.00
03550
Pensões do RPPS e do Militar
39,07
Total da Unidade
39,07
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO – 105
86.566,69
SALARIO EDUCAÇÃO – 107
29.962,15
PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR PETE - 136
92.073,64
TRANSF. PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 149
3.034,27
TRANSF. PROGRAMA NAC. TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - 150
391,26
AQUISIÇÃO ONIBUS PAR – TERMO COMP 2021NE 655335 – 153
4.819,46
ALIENAÇÃO DE BENS – 501
3.463,54
COSIP – CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA – 507
139.647,67
CIDE – LEI 10866/04 – 512
133,35
RECEITA DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIA - 550
39,07
PISO PR DE ASSISTENCIA SOCIAL - 776
118,79
PISO PR ASSISTENCIA SOCIAL IV - 795
7.284,01
INCENTIVO CMDCA FIA - 812
10,02
INCENTIVO CRIANÇA /ADOLESCENTE - 813
5,19
INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL – 819
200.000,00
ASSIST. SOCIAL – ALIMENTO SUAS COVID - 822
33,00
ASSIST. SOCIAL – IPI SUAS COVID – 823
13,84
CONV. 537-2021 – PAV. POLIEDRICA SERRA GRANDE – 827
18.190,48
CONT. LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER ECA/FMDCA - 828
645,95
EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF BLO DE FIN PROT S BAS - 832
2.973,23
EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF PROT ESP MEDIA E ALTA C - 833
2.851,93
PRIMEIRA INFANCIA 2022 - 843
5.612,17
PARQUE ACESSIVEL P CRIANÇA E ADOLESCENTE DEFICINTE – 845
24.223,33
TRANSF. DEST. SETOR CULTURAL – ART. 5º AUDIVISUAL – 846
6.996,96
TRANSF. DEST. SETOR CULTURAL – ART. 8º DEMAIS SET – 847
11.192,17
SANEPAR – COMP. FINANCEIRO MEIO AMBIENTE – 849
10.114,84
BLOCO FINANC. PROT SOCIAL BASICA SUAS 934
23.152,46
COMPONENTE QUALIFICAÇÃO GESTÃO SUAS 936
2.875,86
BLOCO FINANC GESTÃO PROG BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO 940
3.447,59
BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MED E ALT CO 941
17.463,08
Total
697.336,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal