ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 295/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO Nº 295/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1250
00107-Salário-Educação
40.000,00
1260
00149-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
500,00
SUBTOTAL
40.500,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2562
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
60.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2632
00363-TRANSF. EMENDA ESPECIAL (SAUDE MEDIA E ALTA COMPL)
417.900,00
SUBTOTAL
527.900,00
TOTAL
568.400,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.400,00
SUBTOTAL
18.400,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.600,00
SUBTOTAL
13.600,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2640
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
60.000,00
SUBTOTAL
60.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.691.0014.2035
FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
11.000,00
TOTAL
110.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
500,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
40.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
417.900,00
TOTAL
458.400,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 13 de novembro de 2026.
Paulo Maximiano de Souza Júnior
Prefeito Municipal