ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de janeiro de 2024
LEI Nº 1493/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1493/2024
LEI Nº 1493/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.488.139,37
Código da Ação
03
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.688.139,37
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.586.761,95
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.586.761,95
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
7.560.076,42
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
1.031.256,79
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.243.925,17
Código do Programa
0008
Nome do Programa
ESPORTE
Valor do Programa
9.736.642,07
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
Valor da Ação
9.736.642,07
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Órgão
4.318.139,37
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor da Unidade
4.318.139,37
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.488.139,37
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.688.139,77
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.586.761,95
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.586.761,95
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.586.761,95
Código da Ação
07
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL
Valor da Ação
2.586.761,95
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
7.560.076,42
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
7.560.076,42
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
7.560.076,42
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
1.124.953,67
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.614.237,65
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
ESPORTE
Valor do Órgão
9.736.642,07
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ESPORTE
Valor da Unidade
9.736.642,07
Código do Programa
0008
Nome do Programa
ESPORTE
Valor do Programa
9.736.642,07
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
Valor da Ação
9.736.642,07
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.242.713,41 (Dezenove milhões e duzentos e quarenta e dois mil e setecentos e treze reais e quarenta e um centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
590
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
120.000,00
591
4490.52.00.00
01852
Equipamentos e Material Permanente
600.000,00
Total da Unidade
720.000,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
610
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
205.218,56
611
4490.51.00.00
01826
Obras e Instalações
63.731,07
612
4490.51.00.00
01827
Obras e Instalações
81.068,98
613
4490.51.00.00
01840
Obras e Instalações
960.019,00
614
4490.51.00.00
01855
Obras e Instalações
3.205.459,00
615
4490.51.00.00
01850
Obras e Instalações
500.000,00
616
4490.51.00.00
01853
Obras e Instalações
4.243.925,17
Total da Unidade
9.259.421,78
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
711
3390.39.00.00
01851
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
526.649,56
Total da Unidade
526.649,56
08.001
ESPORTE
27.813.0008-2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
1940
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
136.642,07
1941
4490.51.00.00
01608
Obras e Instalações
6.000.000,00
1942
4490.51.00.00
01854
Obras e Instalações
2.600.000,00
Total da Unidade
8.736.642,07
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de operação de credito, cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
250
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
30.000,00
320
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
81.860,63
Total da Unidade
111.860,63
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
520
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
200.000,00
711
3390.39.00.00
01851
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Total da Unidade
350.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
172499010100000000 – CONV. 602/2023 ILUMINAÇÃO PUBLICA – 851
526.649,56
211999010100000000 – OPERAÇÃO CREDITO CONST. GINASIO ESPORTES – 608
6.000.000,00
242299010100000000 – CONTRATO REPASSE 923305/2021 PAV ASFALTICA NA AV. NILSON B RIBAS - 840
960.019,00
241499010100000000 – CONTRATO REPASSE 949097/2023 PAVIMENTAÇÃO RURAL- 855
3.205.459,00
242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826
63.731,07
242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827
81.068,98
242299010100000000 – CONV. 504/2023 – PAV ASFALTICO LAGEADO LISO – 850
500.000,00
242299010100000000 – CONV. 633/2023 – AQ. CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE - 852
600.000,00
242299010100000000 – CONV. 798/2023 – PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS – 853
4.243.925,17
242299010100000000 – CONV. 382/2023 –CONSTRUÇÃO GINASIO DE ESPORTES – 854
2.600.000,00
Total
18.780.852,78
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal