ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de janeiro de 2025
LEI Nº 1587/2025.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1587/2025.
LEI Nº 1587/2025.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2025:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
9.964.346,96
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
8.023.346,96
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
10.436.997,84
Código da Ação
17
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
2.957.997,84
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
2.607.871,21
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
2.038.671,21
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1531/2024 (LDO 2025), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
9.964.346,96
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
9.964.346,96
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
9.964.346,96
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
8.023.346,96
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
10.436.997,84
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
10.436.997,84
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
10.436.997,84
Código da Ação
17
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
2.957.997,84
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Órgão
2.607.871,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor da Unidade
2.607.871,21
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
2.607.871,21
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
2.038.671,21
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1567/2024), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.146.216,01 (Dez milhões e cento e quarenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais e um centavo).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
610
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
17.967,65
611
4490.51.00.00
01826
Obras e Instalações
63.731,07
612
4490.51.00.00
01827
Obras e Instalações
81.068,98
613
4490.51.00.00
01850
Obras e Instalações
134.667,03
614
4490.51.00.00
01853
Obras e Instalações
4.200.453,23
615
4490.51.00.00
01855
Obras e Instalações
3.205.459,00
Total da Unidade
7.703.346,96
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1370
4490.51.00.00
01103
Obras e Instalações
725,00
1381
4490.51.00.00
01160
Obras e Instalações
724.272,84
Total da Unidade
724.997,84
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013-2034
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3350
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
102.871,21
3351
4490.51.00.00
01857
Obras e Instalações
1.615.000,00
Total da Unidade
1.717.871,21
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 857 - TRANSF. VOLUNTARIAS PUBL FED ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
1.615.000,00
Total
1.615.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
2412502100000000 – TERMO DE COMPROMISSO 2021426561 – AMPLIAÇÃO DA ESC. MUN. PROF. MARIA ELIAS FADEL - 160
724.272,84
241499010100000000 – CONTRATO REPASSE 949097/2023 PAVIMENTAÇÃO RURAL- 855
3.205.459,00
242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826
63.731,07
242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827
81.068,98
242299010100000000 – CONV. 504/2023 – PAV ASFALTICO LAGEADO LISO – 850
134.667,03
242299010100000000 – CONV. 798/2023 – PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS – 853
4.200.453,23
Total
8.409.652,15
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de janeiro de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal