ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de janeiro de 2022
LEI Nº 1291/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1291/2022
LEI Nº 1291/2022
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1062/2017, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Jr, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1062/2017 que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 928/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° - O incentivo de que trata esta lei será concedido mensalmente aos catadores devidamente associados, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais por catador, até o limite máximo de 08 (oito) catadores, totalizando o montante mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 18 de janeiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal