EXECUTIVO MUNICIPAL · 5 de dezembro de 2013
LEI Nº. 902 /13
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 902 /13
SÚMULA: “Altera área de atuação dos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná usando de suas atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º. Fica alterada a área 3 (micro regiões 08 e 09) de atuação dos agentes comunitários de saúde do Município de Sapopema/PR, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.
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Artigo 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, em 04 dezembro 2013.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0386, em 5 de dezembro de 2013. Código identificador 8F09125A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.