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Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 5 de dezembro de 2013

LEI Nº. 902 /13

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº. 902 /13

SÚMULA: “Altera área de atuação dos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias”.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná usando de suas atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Artigo 1º. Fica alterada a área 3 (micro regiões 08 e 09) de atuação dos agentes comunitários de saúde do Município de Sapopema/PR, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.

.

Artigo 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, em 04 dezembro 2013.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0386, em 5 de dezembro de 2013. Código identificador 8F09125A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.