ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 270/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 270/2026
DECRETO Nº 270/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1685/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil reais).
Especial
Códigos
Descrição
Valor
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005.2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
985
00101-Fundeb 70%
130.000,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1665
00101-Fundeb 70%
35.000,00
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
986
00102-Fundeb 30%
100.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1456
00102-Fundeb 30%
30.000,00
SUBTOTAL
295.000,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1865
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2525
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
75.000,00
SUBTOTAL
75.000,00
TOTAL
429.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados o Cancelamento/Anulação parcial e o excesso de arrecadação de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1685/2026.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2630
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
75.000,00
SUBTOTAL
75.000,00
TOTAL
75.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
59.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
295.000,00
TOTAL
354.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal