ADMINISTRAÇÃO GERAL · 13 de julho de 2018
LEI Nº 1143/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1143/2018.
LEI Nº 1143/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
9
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.929.331,54
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.863.331,54
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
9
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
5.929.331,54
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.929.331,54
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.929.331,54
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.863.331,54
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.846,02 (Quatrocentos e um mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1765
3390.30.00.00
01494
Material de Consumo
170.000,00
1825
3390.34.00.00
01494
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros
130.000,00
1976
4490.52.00.00
01518
Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
Total da Unidade
325.000,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE
2020
3390.14.00.00
01497
Diárias – Pessoal Civil
6.250,00
2040
3390.30.00.00
01497
Material de Consumo
15.849,57
2070
3390.39.00.00
01497
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
22.162,00
2085
4490.52.00.00
01500
Equipamentos e Material Permanente
32.584,45
Total da Unidade
76.846,02
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
1718031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – FUNDO A FUNDO
300.000,00
1728031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO
44.261,57
2418031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL
25.000,00
2428101100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO
32.584,45
Total
401.846,02
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 12 de julho de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal