EXECUTIVO MUNICIPAL · 27 de fevereiro de 2014
LEI Nº. 910/2014
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 910/2014
SÚMULA: altera nomenclatura de cargo da Lei 905/2013 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo “ Chefe de Divisão de Fiscalização de Tributos”, do cargo de provento em Comissão símbolo- CC5, passando a vigorar com a seguinte nomenclatura: Chefe de Divisão de Fiscalização de Tributos e Código de Postura.
Art. 2º- Os demais artigos e nomenclaturas da referida lei permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 24 de fevereiro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal