Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 27 de fevereiro de 2014

LEI Nº. 910/2014

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº. 910/2014

SÚMULA: altera nomenclatura de cargo da Lei 905/2013 e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo “ Chefe de Divisão de Fiscalização de Tributos”, do cargo de provento em Comissão símbolo- CC5, passando a vigorar com a seguinte nomenclatura: Chefe de Divisão de Fiscalização de Tributos e Código de Postura.

Art. 2º- Os demais artigos e nomenclaturas da referida lei permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 24 de fevereiro de 2014.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0444, em 27 de fevereiro de 2014. Código identificador 8E3327E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.