ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de maio de 2022
LEI Nº 1336/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1336/2022
LEI Nº 1336/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.241.876,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.734.856,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.020.019,68
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
7.241.876,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
7.241.876,21
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.241.876,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.734.856,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.020.019,68
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.080,00 (Trezentos e sessenta e um mil e oitenta reais).
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
930
4490.52.00.00
01103
Equipamentos e Material Permanente
61.080,00
932
4490.52.00.00
01104
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
933
4490.52.00.00
01153
Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
Total da Unidade
361.080,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
770
3390.30.00.00
01103
Material de Consumo
11.080,00
820
3390.33.00.00
01103
Passagens e Despesa com Locomoção
30.000,00
900
3390.39.00.00
01103
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Total da Unidade
61.080,00
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1250
3390.39.00.00
01104
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Total da Unidade
50.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
241250110000000000 - TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - PRINCIPAL – FONTE 153
250.000,00
Total
250.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 03 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal