ADMINISTRAÇÃO GERAL · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 238/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 238/2026
DECRETO Nº 238/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 55.259,31 (Cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 55.259,31 (Cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1250
00107-Salário-Educação
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1791
00859-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2172
00355-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - LC
260,00
2174
00356-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - INC. TEMP CUSTEIO -LC
1.350,00
2173
00357-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000785026202600
1.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2561
00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600
1.600,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2294
00361-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - L C
5.849,31
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2393
00358-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000775419202600 F A
200,00
SUBTOTAL
10.259,31
TOTAL
55.259,31
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1230
00107-Salário-Educação
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1330
00107-Salário-Educação
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1420
00107-Salário-Educação
10.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
10.259,31
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL
5.000,00
TOTAL
15.259,31
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 14 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal